Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/03/2021
Descrição: Dispõe sobre novas regras de segurança sanitária e restrições, visando prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Lagoa d’Anta/RN, e dá outras providências.
   

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