Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 280 registros

LEI MUNICIPAL: 398/2024 02/07/2024

02/07/2024

Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 397/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 396/2024 03/06/2024

03/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 395/2024 03/06/2024

03/06/2024

Dispõe sobre a renomeação de Rua Projetada, paralela à Rua Vereador Severino Guedes de Moura, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 394/2024 03/06/2024

03/06/2024

Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo municipal de coordenador do CRAS, e dá outras providêncías

LEI MUNICIPAL: 393/2024 31/05/2024

31/05/2024

Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D'Anta/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de RS 64.509,62, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 392/2024 21/05/2024

21/05/2024

Institui a Carteira de ldentificação das Pessoas com Deficiência - PcD - no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 391/2024 02/04/2024

02/04/2024

Dispõe sobre a incorporação e adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN com autorização para abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 49.390,00.

LEI MUNICIPAL: 390/2024 05/03/2024

05/03/2024

Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 389/2024 24/01/2024

24/01/2024

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 388/2024 05/12/2023

05/12/2023

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN para o exercício de 2024.

LEI MUNICIPAL: 387/2023 13/11/2023

13/11/2023

Cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Lagoa d'Anta/RN, constante o anexo I da Lei Municipal n° 116, de 21 de março de 1997, e alterações posteriores.

LEI MUNICIPAL: 386/2023 13/11/2023

13/11/2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022, a Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, e a decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxíliar de Enfermagem e Parteira, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 385/2023 18/09/2023

18/09/2023

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 384 de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 384/2023 24/08/2023

24/08/2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D’anta/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 78.886,56.

LEI MUNICIPAL: 383/2024 31/05/2023

31/05/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 382/2023 25/05/2023

25/05/2023

Dispõe sobre a elevação do salário minímo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 381/2023 23/05/2023

23/05/2023

Dispõe sobre a instituição no âmbito do Poder Legislativo Municipal da verba indenizatória que visa custear as despesas com combustível, lubrificantes, limpeza/lavagem, e demais fluídos do veículo utilizado por cada Vereador no regular exercício do mandato popular, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 380/2023 02/05/2023

02/05/2023

Dispõe sobre a denominação em logradouro público de Josemar Vidal de Negreiros, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 379/2023 23/03/2023

23/03/2023

Dispõe sobre a revogação do inciso X, do art. 130, da Lei Municipal n° 143/1999, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 378/2023 23/03/2023

23/03/2023

Dispõe sobre a política munícipal de atendimentos dos direitos da crianças e do adolescente, revogando a lei n° 282/2015, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 377/2023 23/03/2023

23/03/2023

Dispõe sobre elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do munícipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 376/2023 25/01/2023

25/01/2023

Dispõe sobre a elevação do salário minimo e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 375/2022 28/12/2022

28/12/2022

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 374/2022 27/12/2022

27/12/2022

Altera a Lei Complementar Municipal n° 300, de 06 de janeiro de 2017, inserindo o inciso IV no parágrafo único do art. 41, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 373/2022 08/12/2022

08/12/2022

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Asossiação Lagoa d'Anta Esporte Clube - LADEC

LEI MUNICIPAL: 372/2022 07/12/2022

07/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN, para o exercício de 2023

LEI MUNICIPAL: 371/2022 27/10/2022

27/10/2022

Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 370/2022 14/10/2022

14/10/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NIVEL SUPERIOR, ALUSIVO A MEDICO VETERINÁRIO, DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 369/2022 14/10/2022

14/10/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE POSTO DE SAÚDE E DIRETOR DE MATERNIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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