Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 410/2025
13/05/2025
Institui a Festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face no calendário oficial dos eventos de Lagoa D'Anta/RN, e reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural Turístico e Imaterial do Município
