Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos ocupantes dos cargos de pavimento em comissão de coordenador, subcoordenador de orientação pedagógica e educacional, e subcoordenador administrativo, todos do Departamento Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências

Cria o Departamento Municipal de Educação e Cultura - DMEC, e dá outras providências

Autoriza a Participação do Município de Lagoa d'Anta na Acossiação dos Municípios da Micro-Região do Agreste-Potiguar, e dá outras providências

Autoriza a doação de terreno Urbano de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE para os fins que especifica

Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências

Autoriza abertura de Créditos Especiais e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Executivo a alienar à COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN as ações representativas da participação societ[ária do Município naquela sociedad de economia mista e dá outras providências

Cria o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências

Cria o Município de Lagoa d'Anta, desmembrado de Nova Cruz