Data do decreto: 30/09/2026
Descrição: Institui a Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes do Município de Lagoa dAnta/RN para o período de 2026 a 2029, em articulação com o Plano Plurianual PPA 20262029, instituído pela Lei Municipal nº 415/2025, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
