Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 217/2010
22/04/2010
Dispõe sobre a reformulação de Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa d'Anta, e dá outras providências
