Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 202/2009
25/02/2009
Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - UNDIME/RN e a Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências
