Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 387/2023
13/11/2023
Cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Lagoa d'Anta/RN, constante o anexo I da Lei Municipal n° 116, de 21 de março de 1997, e alterações posteriores.
