Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 393/2024
31/05/2024
Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D'Anta/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de RS 64.509,62, dá outras providências.
