Prefeitura Municipal de Lagoa D'Anta

INEXIGIBILIDADE: 14 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/01/2026

Data da divulgação do extrato: 09/03/2026

Data da ratificação: 06/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/03/2026

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONSUBSTANCIADO EM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTAS-RN PARA O INCREMENTO DE RECEITAS E CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Meno preço

Justificativa do preço

Tal contratação, é necessaria para atender as necessidades do Município Lagoa d'Anta/RN

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA
Responsável pela Informação	WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ERIVELTON LIMA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA