Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta, e dá outras providências
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos ocupantes dos cargos de pavimento em comissão de coordenador, subcoordenador de orientação pedagógica e educacional, e subcoordenador administrativo, todos do Departamento Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências
Cria o Departamento Municipal de Educação e Cultura - DMEC, e dá outras providências
Autoriza a Participação do Município de Lagoa d'Anta na Acossiação dos Municípios da Micro-Região do Agreste-Potiguar, e dá outras providências
Autoriza a doação de terreno Urbano de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE para os fins que especifica
Delimita a Zona Urbana da cidade de Lagoa d'Anta e dá outras providências
Autoriza abertura de Créditos Especiais e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar à COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN as ações representativas da participação societ[ária do Município naquela sociedad de economia mista e dá outras providências
Cria o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências
Cria o Município de Lagoa d'Anta, desmembrado de Nova Cruz
Declara situação de emergência nas áreas do município de Lagoa DAnta/RN afetadas por Seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, e dá outras providências.
