Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D'Anta/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de RS 64.509,62, dá outras providências.
Institui a Carteira de ldentificação das Pessoas com Deficiência - PcD - no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE E VISTORIA VEICULAR, PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ E LICENÇA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI. JOSE WELLYNGTON GUEDES DE MOURA CPF: **1.798.684-** PRESIDENTE DANILO RODRIGUES DA SILVA CPF: **7.181.464-** MEMBRO ALEX DE ASSIS PADILHA CPF: **7.216.844-** MEMBRO
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE NOMEAR GESTOR E O RESPONSÁVEL FINANCEIRO PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM OBEDIÊNCIA AOS NORMATIVOS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO, NO BOJO DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM A SETHAS/RN PARA IMPLANTAÇÃO DO CREAS MUNICIPAL, CONSIDERANDO A SENHORA JOSILMA GUEDES LOPES OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SENHORA SELMA MARIA DA SILVA LOPES OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RESOLVE: ART. 1º NOMEAR A SRA. JOSILMA GUEDES LOPES, CPF **1.967.884-**, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 2º NOMEAR A SRA. SELMA MARIA DA SILVA LOPES, CPF: **9.951.304-**, PARA SER A RESPONSÁVEL FINANCEIRA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 3º A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CONCEDER PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO SERVIDOR ELISON RODRIGUES DE LIMA, MATRÍCULA 0002363, ADMITIDO EM 17/02/2017, CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO CONSECUTIVO A CONTAR DO DIA 01/06/2024, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 143, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 (REGIME JURÍDICO) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024.
Dispõe sobre a incorporação e adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN com autorização para abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 49.390,00.
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO, AGENTE: ANALINE COUTO DA SILVA RIBEIRO, CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EXONERAÇÃO, AGENTE: EDMILSON VICENTE DA SILVA, CARGO: ASSESSOR ESPECIAL.
Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. Considerando o falecimento do servidor municipal JOZINALDO ANIZIO DO NASCIMENTO.
Dispõe sobre a regulamentação da concessão do benefício eventual de aluguel social constante na Lei Municipal n° 307, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO, AGENTE: VILMA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE, CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. Considerando o falecimento da servidora municipal BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
ENQUADRAR, AGENTE: SELMA DA SILVA LEMOS, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: SIMÃO PEDRO SOARES, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: MARIA ZENAIDE GUEDES DE MOURA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: LEVILDA CONSTANTINO DE OLIVEIRA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: MARIA JOELMA ALVES, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: ROGERIO SILVA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAÇÃO, AGENTE: CLEIDE ANDRADE SILVA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: ENEIDE ALVES PEREIRA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: IZEME PEREIRA DA SILVA SANTOS, CARGO: COORDENADOR (A) DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A 09 DE JANEIRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais por ocasião dos festejos de final de ano, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN para o exercício de 2024.
INDEFERIR O PEDIDO DE RECONDUÇÃO AO CARGO.
Cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Lagoa d'Anta/RN, constante o anexo I da Lei Municipal n° 116, de 21 de março de 1997, e alterações posteriores.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022, a Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, e a decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxíliar de Enfermagem e Parteira, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.
