Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.837,00, para os fins que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 388/2023: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.837,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dispõe sobre o horário de trabalho e expediente nos orgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo em 04 deoutubro de 2024 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15 e 16 de julho de 2024 no âmbito do Município de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências.
CONCEDER A SRª. IVANALBA FERREIRA LIMA LOPES, MATRÍCULA Nº 0002233, CPF/MF Nº ***.737.004-**, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DE 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS, NO PERÍODO 06/07/2024 A 06/10/2024, CONFORME ART. 88 INCISO III ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL Nº 143/99 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
CONCEDER AO SRº. JOZIMAR BENTO FLOR, MATRÍCULA Nº 0002088, CPF/MF Nº 875.395.514-53, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DE 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS, NO PERÍODO 06/07/2024 A 06/10/2024, CONFORME ART. 88 INCISO III ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL Nº 143/99 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Lagoa DAnta/RN, e dá outras providências.
CONCEDER AO SRº. JAKSON IGO SOARES SENA, INSCRITO NO CPF/MF N° 705.117.684-60, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO COMO TÉCNICO DO CRAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DA POSSE EM OUTRO CARGO OU FUNÇÃO INACUMULÁVEL,CONFORME ART. 33, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL 143/99 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO).
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 570.973,00, para os fins que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 388/2023: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 570.973,00 (quinhentos e setenta mil, novecentos e setenta e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
NOMEAÇÃO, AGENTE: IRINEU PEREIRA DA SILVA, CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
EXONERAÇÃO, AGENTE: ULAINE FELIX ALVES, CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo municipal de coordenador do CRAS, e dá outras providêncías
Dispõe sobre a renomeação de Rua Projetada, paralela à Rua Vereador Severino Guedes de Moura, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D'Anta/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de RS 64.509,62, dá outras providências.
NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE E VISTORIA VEICULAR, PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ E LICENÇA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI. JOSE WELLYNGTON GUEDES DE MOURA CPF: **1.798.684-** PRESIDENTE DANILO RODRIGUES DA SILVA CPF: **7.181.464-** MEMBRO ALEX DE ASSIS PADILHA CPF: **7.216.844-** MEMBRO
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE NOMEAR GESTOR E O RESPONSÁVEL FINANCEIRO PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM OBEDIÊNCIA AOS NORMATIVOS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO, NO BOJO DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM A SETHAS/RN PARA IMPLANTAÇÃO DO CREAS MUNICIPAL, CONSIDERANDO A SENHORA JOSILMA GUEDES LOPES OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SENHORA SELMA MARIA DA SILVA LOPES OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RESOLVE: ART. 1º NOMEAR A SRA. JOSILMA GUEDES LOPES, CPF **1.967.884-**, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 2º NOMEAR A SRA. SELMA MARIA DA SILVA LOPES, CPF: **9.951.304-**, PARA SER A RESPONSÁVEL FINANCEIRA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 3º A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Institui a Carteira de ldentificação das Pessoas com Deficiência - PcD - no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
CONCEDER PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO SERVIDOR ELISON RODRIGUES DE LIMA, MATRÍCULA 0002363, ADMITIDO EM 17/02/2017, CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO CONSECUTIVO A CONTAR DO DIA 01/06/2024, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 143, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 (REGIME JURÍDICO) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024.
Dispõe sobre a incorporação e adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN com autorização para abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 49.390,00.
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO, AGENTE: EDMILSON VICENTE DA SILVA, CARGO: ASSESSOR ESPECIAL.
NOMEAÇÃO, AGENTE: ANALINE COUTO DA SILVA RIBEIRO, CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. Considerando o falecimento do servidor municipal JOZINALDO ANIZIO DO NASCIMENTO.
EXONERAÇÃO, AGENTE: VILMA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE, CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Dispõe sobre a regulamentação da concessão do benefício eventual de aluguel social constante na Lei Municipal n° 307, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. Considerando o falecimento da servidora municipal BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
ENQUADRAR, AGENTE: ENEIDE ALVES PEREIRA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: CLEIDE ANDRADE SILVA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
