Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D'Anta/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de RS 64.509,62, dá outras providências.
NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE E VISTORIA VEICULAR, PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ E LICENÇA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI. JOSE WELLYNGTON GUEDES DE MOURA CPF: **1.798.684-** PRESIDENTE DANILO RODRIGUES DA SILVA CPF: **7.181.464-** MEMBRO ALEX DE ASSIS PADILHA CPF: **7.216.844-** MEMBRO
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE NOMEAR GESTOR E O RESPONSÁVEL FINANCEIRO PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM OBEDIÊNCIA AOS NORMATIVOS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO, NO BOJO DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM A SETHAS/RN PARA IMPLANTAÇÃO DO CREAS MUNICIPAL, CONSIDERANDO A SENHORA JOSILMA GUEDES LOPES OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SENHORA SELMA MARIA DA SILVA LOPES OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RESOLVE: ART. 1º NOMEAR A SRA. JOSILMA GUEDES LOPES, CPF **1.967.884-**, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 2º NOMEAR A SRA. SELMA MARIA DA SILVA LOPES, CPF: **9.951.304-**, PARA SER A RESPONSÁVEL FINANCEIRA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 3º A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Institui a Carteira de ldentificação das Pessoas com Deficiência - PcD - no Município de Lagoa d'Anta/RN e dá outras providências.
CONCEDER PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO SERVIDOR ELISON RODRIGUES DE LIMA, MATRÍCULA 0002363, ADMITIDO EM 17/02/2017, CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO CONSECUTIVO A CONTAR DO DIA 01/06/2024, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 143, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 (REGIME JURÍDICO) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024.
Dispõe sobre a incorporação e adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa d'Anta/RN com autorização para abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 49.390,00.
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO, AGENTE: EDMILSON VICENTE DA SILVA, CARGO: ASSESSOR ESPECIAL.
NOMEAÇÃO, AGENTE: ANALINE COUTO DA SILVA RIBEIRO, CARGO: SECRETÁRIO (A) ADJUNTO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. Considerando o falecimento do servidor municipal JOZINALDO ANIZIO DO NASCIMENTO.
EXONERAÇÃO, AGENTE: VILMA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE, CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Dispõe sobre a regulamentação da concessão do benefício eventual de aluguel social constante na Lei Municipal n° 307, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em todo território municipal, e dá outras providências. Considerando o falecimento da servidora municipal BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
ENQUADRAR, AGENTE: ENEIDE ALVES PEREIRA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMEAÇÃO, AGENTE: CLEIDE ANDRADE SILVA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: ROGERIO SILVA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: MARIA JOELMA ALVES, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: LEVILDA CONSTANTINO DE OLIVEIRA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: MARIA ZENAIDE GUEDES DE MOURA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: SIMÃO PEDRO SOARES, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENQUADRAR, AGENTE: SELMA DA SILVA LEMOS, CARGO: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM., SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A 09 DE JANEIRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO, AGENTE: IZEME PEREIRA DA SILVA SANTOS, CARGO: COORDENADOR (A) DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais por ocasião dos festejos de final de ano, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN para o exercício de 2024.
INDEFERIR O PEDIDO DE RECONDUÇÃO AO CARGO.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022, a Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, e a decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxíliar de Enfermagem e Parteira, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.
